A Comissão Tripartite de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, formada por governo, três centrais sindicais – CUT, CTB e CGTB – e empresários aprovou no dia 11 de dezembro, a Convenção 156 da OIT. A medida agora segue para a Câmara, depois para o Senado e posteriormente o Congresso Nacional decidirá sobre a ratificação. Criada em 1981 pela OIT, a convenção garante a igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares. Entre outros pontos, define que homens e mulheres não podem ter o acesso negado ao emprego ou à promoção por terem filhos.Desigualdade...
Pesquisa do Dieese, divulgada em março de 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos e R$ 5,39 das solteiras sem filhos. A taxa de desemprego das que não possuem filhos (13,1%) também é menor do que a das que possuem (15,6%), comprovando a preferência dos empregadores por aquelas que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.
Na prática, a equidade de oportunidades colaborará para estabelecer a divisão de responsabilidades familiares e, conseqüentemente, para que as mulheres tenham mais tempo e possam se dedicar à qualificação e ao descanso. A aprovação permitirá ainda avanços como a criação de projetos de lei complementares que tratem da igualdade salarial e da licença-maternidade.
Para a secretária da mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva, “a luta pelo fim da discriminação contra a mulher é de toda a classe trabalhadora e não apenas das mulheres. Se realmente queremos uma sociedade mais justa e igualitária, devemos combinar a defesa de ações como a redução da jornada sem redução de salário com medidas que promovam a igualdade como a ratificação da 156 e a efetiva implementação da Convenção 100 da OIT, que trata da remuneração igual para trabalho de igual valor”, apontou.
Fonte: CUT Brasil
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