quarta-feira, 20 de outubro de 2010

ATO MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO


A Marcha Mundial de Mulheres juntamente com as entidades em defesa dos direitos humanos e da OAB/PA realiza hoje um Ato Manifesto em favor do Estado Laico. Que será sediado e organizado pela  OAB Pará, que é localizada na Praça Rio Branco, 93 no bairro Campina a partir das 17hrs.

É muito importante a participação de tod@s neste ato, pois ao longo desta campanha eleitoral vários fatos foram publicados na mídia de forma deturpada e mal posicionada a respeito da legalização do aborto, de maneira que fundamentalmente assegurarmos o direito que temos de um Estado Laico.
Confira abaixo o Manifesto que será apresentado à sociedade

MANIFESTO EM DEFESA DO LAICO


Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.

A OAB não quer tomar partido de nenhuma dos candidatos, mas tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.

O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.

Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil. Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.

Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna. Neste entendimento, a OAB/PA não pode deixar de se manifestar contra fatos que relegam a razão a segundo plano, impondo e modificando propostas sérias visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.

A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.


SUBSCREVEM:

1. Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-PA

2. Deputada Estadual Bernadete ten Caten

3. Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado

4. Luanna Tomaz de Souza –Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-PA

5. Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA

6. Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA

7. Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA

8. Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-PA

9. Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL

10. Desembargador Federal do Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha

11. Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos

12. Breno Bastos - OAB/Pa 13744

13. Marcelo Holanda- OAB-PA15499

14. Mário Amoras – OAB-PA - 6602

15. Cibele Kuss- Pastora Luterana

16. Rosa Marga Rothe- Pastora aposentada.

17. Profa. Dra Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA

18. Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA

19. Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres

20. Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária

21. Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor

22. Symmy Larrat - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR

23. Lohany Veras - GRETTA

24. Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude

25. Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA

26. Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos Jornalistas

27. Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres

28. Diogo de Souza Monteiro OAB/PA nº 15.548.

29. Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 13856

30. Assis da Costa Oliveira OAB /Pa 15144

31. Paulo Victor Corrêa- OAB/Pa 15.925

32. Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA

33. José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE

34. Marcelo Costa – OAB-PA15069

35. Sheila Faro - Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará

36. Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres

37. Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique

38. Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor

39. Luzia Miranda Álvares– Cientista Política

40. Suelene Pavão – Professora da UFPA

41. Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA

42. Leonardo Takehiro Lopes Watanabe –OAB 15796

43. Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia.

44. Vanderlei Portes de Oliveira – Professor

45. Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.851



ENTIDADES:

46. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará

47. Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém.

48. Grupo GRETTA

49. Grupo de Apóio À Prevenção À Aids do Pará - GAPA/PA

50. SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia

51. Marcha Mundial de Mulheres

52. Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFPA

53. NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA

54. GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes

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