sábado, 26 de fevereiro de 2011

STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de 'diabólica'

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira, a suspensão do afastamento do juiz Edilson Rodrigues, punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter declarado em uma sentença que a Lei Maria da Penha era um "conjunto de regras diabólicas", afirmando ainda que "a desgraça humana começou com a mulher".

Rodrigues respondeu a processo administrativo - que determinou seu afastamento pelo período de dois anos - depois de fazer "considerações de cunho preconceituoso e discriminatório" às mulheres em uma sentença proferida em 2007.

Embora tenha ressaltado que é possível que não se concorde com o "excesso de linguagem" na decisão do magistrado, Mello observou que o afastamento do juiz foi inadequado porque as considerações foram feitas "de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão".

Quando juiz titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues havia afirmado que a consolidação da Lei Maria da Penha, que endurece penas contra violência doméstica, colocaria "a família em perigo". "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", ponderou na ocasião.

Para Marco Aurélio, a manifestação do juiz é uma "concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição". O ministro do Supremo completa ainda dizendo que, "se o entendimento for o de que o juiz já não detém condições intelectuais e psicológicas para continuar na atividade judicante, a solução, sempre a pressupor laudo técnico, é outra que não a punição"

Por LARYSSA BORGES, em 23 fev/11, no noticias.terra.com.br

2 comentários:

Rafaela Rodrigues disse...

Só pra lembrar também que o infeliz Min. Marco Aurélio que liberou o infeliz Juiz, também é o Ministro relator sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
O que deve estar perto de ser pauta do STF.

Tatiana Oliveira disse...

O corporativismo fala mais alto, seja no sentimento de autoproteção entre os membros do Poder Judiciário, no sentimento de autoproteção masculina. Além de lutar pela Lei Maria da Penha, agora temos que lutar para que ela seja respeitada nos Tribunais.