*por Amanda Moraes
No dia 05 de maio de 2011, o STF com unanimidade toma uma decisão histórica, o reconhecimento como entidade familiar os casais formados por duas pessoas do mesmo sexo, uma bandeira que o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBTT) a tempos vem levantando e dando a cara a tapa, literalmente. A decisão do Superior Tribunal Federal vem amparar uma camada da sociedade que por várias décadas tem tido seus direitos cerceados, sua liberdade limitada e principalmente o direito de amar e ser feliz.
A partir da decisão do STF os casais homoafetivos passam a ter direito a pensão alimentícia, acesso a herança do seu(a) companheiro(a) em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes no plano de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes. As uniões homoafetivas serão colocadas ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Mais uma vitória para nós homossexuais que somos perseguidos em todos os setores dessa sociedade hipócrita e que tenta fingir não ser preconceituosa. E que venha a aprovação do PL 122, pela criminalização da homofobia.
*Amanda Moraes é estudante de serviço social da UFPA, militante do movimento LGBTT e feminista da Marcha Mundial das Mulheres.
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